Entendemos que o ambiente regulatório brasileiro é complexo e em constante evolução. Desde a última década, temos observado um aumento exponencial na quantidade de regulamentações, o que impacta diretamente as operações das empresas.

Diante desse cenário desafiador, é crucial que as organizações estabeleçam uma comunicação estratégica e contínua com as esferas governamentais, a fim de promover seus interesses de maneira legítima e influenciar positivamente o desenvolvimento de políticas públicas.

Nosso escritório oferece uma equipe experiente e dedicada, que monitora de perto a formulação de políticas e colabora com os clientes na definição de estratégias eficazes para engajamento com os poderes legislativo e executivo. Nosso compromisso com os mais elevados padrões éticos e de conformidade permeia todas as nossas atividades, garantindo uma atuação íntegra e transparente em todas as instâncias.

Com foco direcionado ao setor da saúde, o escritório atua na defesa de hospitais filantrópicos e privados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o SUS. Entre as principais teses jurídicas conduzidas pelo escritório, destacam-se:

1. Revisão Judicial da Tabela SUS

A Tabela SUS está severamente defasada, comprometendo o ressarcimento devido aos prestadores de serviços hospitalares. Atuamos para revisar os valores pagos e obter a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além do ressarcimento das diferenças referentes aos últimos cinco anos.

2. Diárias Psiquiátricas – Cumprimento de Sentença Coletiva

Assessoramos hospitais no cumprimento de sentença proferida em ação coletiva que condenou a União Federal a corrigir os valores das diárias de internação em psiquiatria. Essa tese permite a recuperação de créditos expressivos decorrentes da defasagem histórica nesses pagamentos. Para garantir precisão e robustez técnica, contamos com peritos especializados na elaboração dos cálculos necessários à execução das ações, assegurando maior segurança jurídica e maximização dos valores a serem recuperados.

3. Equiparação das Diárias de UTI Tipo II

Ação judicial para equiparar os valores das diárias de UTI Tipo II aos padrões adotados na pandemia de COVID-19 (Portaria nº 237/2020), com aplicação retroativa a março de 2020. A tese busca corrigir defasagem severa nos valores atualmente pagos.

4. Defasagem URV

Ações voltadas à correção da distorção criada quando da conversão monetária do Plano Real, que reduziu indevidamente os valores pagos aos prestadores do SUS. Buscamos recuperar os valores pagos a menor e restabelecer a legalidade na base de cálculo utilizada pela União.

Além de conduzir as ações de recuperação de valores, o escritório assessora seus clientes em todas as etapas de cessão de créditos junto a bancos, fundos de investimento e outros players especializados.

Principais diferenciais:

• Estruturação jurídica de operações de cessão de créditos decorrentes de ações judiciais e contratos com o SUS;
• Análise de riscos e definição da melhor estratégia para maximizar o valor de venda;
• Proximidade com os principais players do mercado, o que nos permite identificar oportunidades e negociar condições mais vantajosas para nossos clientes;
• Garantia de segurança jurídica em todas as fases da operação.

O escritório atua em demandas voltadas à obtenção de medicamentos, tratamentos, terapias e procedimentos de alto custo, especialmente em casos de negativa por planos de saúde ou pelo Poder Público.

A atuação envolve a análise técnica e jurídica de cada caso, com avaliação da prescrição médica, histórico clínico, alternativas terapêuticas já utilizadas, evidências científicas, registro sanitário, cobertura contratual e critérios estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.

Entre as principais demandas conduzidas pelo escritório, destacam-se:

1. Medicamentos de Alto Custo

Ações judiciais destinadas a garantir o fornecimento de medicamentos de elevado custo prescritos por médico assistente, inclusive terapias de uso contínuo, medicamentos biológicos e tratamentos voltados a doenças raras, graves ou de difícil controle.

2. Negativas de Cobertura por Planos de Saúde

Atuação em casos de recusa de cobertura sob fundamento de ausência no Rol da ANS, não preenchimento de Diretriz de Utilização, tratamento considerado experimental, medicamento importado ou outras justificativas administrativas utilizadas pelas operadoras.

3. Tratamentos Fora do Rol da ANS

Análise e propositura de medidas judiciais quando o tratamento prescrito não integra o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, mas apresenta indicação médica fundamentada e respaldo técnico-científico compatível com os requisitos legais aplicáveis.

4. Tutelas de Urgência

Em situações em que o início ou a continuidade do tratamento não pode aguardar o tempo normal do processo, o escritório atua na formulação de pedidos de tutela de urgência para viabilizar rapidamente o acesso ao medicamento ou procedimento indicado.

5. Continuidade e Regularidade do Tratamento

A atuação não se limita à obtenção inicial da cobertura. O escritório também acompanha situações envolvendo atrasos no fornecimento, interrupção de ciclos, problemas de autorização, infusão, logística ou continuidade do tratamento.

Em demandas dessa natureza, a estratégia jurídica é construída a partir da realidade clínica do paciente e da documentação médica disponível, buscando demonstrar de forma objetiva a necessidade, adequação e urgência do tratamento prescrito.

O escritório atua na condução de demandas judiciais de alta complexidade, com desenvolvimento de estratégias processuais voltadas à proteção dos interesses de empresas e clientes privados.

A atuação compreende ações contratuais e empresariais, execuções e cumprimentos de sentença, medidas de urgência, recuperação de ativos e controvérsias que demandem acompanhamento processual especializado e atuação perante Tribunais.