Áreas de Atuação
Com dedicação exclusiva à excelência e sintonizado com as demandas dos clientes, o escritório Guimarães e Teixeira se destaca como especialista na área do Direito Sanitário. Nossa abordagem meticulosa e o acompanhamento constante do cenário legislativo sanitário nos credenciam a atuar de maneira proativa, oferecendo serviços especializados em um ambiente altamente regulado. As áreas de atuação abrangem:
Assessoria Jurídica Abrangente:
Representação e assessoria em processos administrativos e judiciais perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e órgãos locais de vigilância sanitária em todo o país.
Pareceres Legais Especializados:
Emissão de pareceres legais sobre riscos empresariais relacionados à comercialização de produtos farmacêuticos e hospitalares, abordando todas as questões pertinentes ao mercado nacional.
Registro de Produtos e Inspeções Sanitárias:
Ampla assessoria e representação em processos de registro de produtos, autorização de funcionamento e inspeções sanitárias. Apoio constante nos processos de registro de preço de medicamentos junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
Colaboração Estratégica:
Assessoria a outros escritórios de advocacia, bancos de investimentos, venture capitalists, contadores e profissionais envolvidos em questões que demandam expertise na legislação sanitária nacional. Oferecemos suporte em due-diligence de empresas reguladas pela ANVISA e aconselhamento em transações relacionadas a medicamentos, produtos biológicos, cosméticos, alimentos e produtos para a saúde.
Com uma equipe de profissionais altamente qualificados, estamos comprometidos em fornecer soluções jurídicas inovadoras e estratégicas, adaptadas às necessidades específicas de cada cliente. Conte com o Guimarães e Teixeira para orientá-lo em um mercado dinâmico e altamente regulamentado, onde nossa experiência é a chave para o sucesso de seus empreendimentos.
Entendemos que o ambiente regulatório brasileiro é complexo e em constante evolução. Desde a última década, temos observado um aumento exponencial na quantidade de regulamentações, o que impacta diretamente as operações das empresas.
Diante desse cenário desafiador, é crucial que as organizações estabeleçam uma comunicação estratégica e contínua com as esferas governamentais, a fim de promover seus interesses de maneira legítima e influenciar positivamente o desenvolvimento de políticas públicas.
Nosso escritório oferece uma equipe experiente e dedicada, que monitora de perto a formulação de políticas e colabora com os clientes na definição de estratégias eficazes para engajamento com os poderes legislativo e executivo. Nosso compromisso com os mais elevados padrões éticos e de conformidade permeia todas as nossas atividades, garantindo uma atuação íntegra e transparente em todas as instâncias.
Com foco direcionado ao setor da saúde, o escritório atua na defesa de hospitais filantrópicos e privados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o SUS. Entre as principais teses jurídicas conduzidas pelo escritório, destacam-se:
1. Revisão Judicial da Tabela SUS
A Tabela SUS está severamente defasada, comprometendo o ressarcimento devido aos prestadores de serviços hospitalares. Atuamos para revisar os valores pagos e obter a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além do ressarcimento das diferenças referentes aos últimos cinco anos.
2. Diárias Psiquiátricas – Cumprimento de Sentença Coletiva
Assessoramos hospitais no cumprimento de sentença proferida em ação coletiva que condenou a União Federal a corrigir os valores das diárias de internação em psiquiatria. Essa tese permite a recuperação de créditos expressivos decorrentes da defasagem histórica nesses pagamentos. Para garantir precisão e robustez técnica, contamos com peritos especializados na elaboração dos cálculos necessários à execução das ações, assegurando maior segurança jurídica e maximização dos valores a serem recuperados.
3. Equiparação das Diárias de UTI Tipo II
Ação judicial para equiparar os valores das diárias de UTI Tipo II aos padrões adotados na pandemia de COVID-19 (Portaria nº 237/2020), com aplicação retroativa a março de 2020. A tese busca corrigir defasagem severa nos valores atualmente pagos.
4. Defasagem URV
Ações voltadas à correção da distorção criada quando da conversão monetária do Plano Real, que reduziu indevidamente os valores pagos aos prestadores do SUS. Buscamos recuperar os valores pagos a menor e restabelecer a legalidade na base de cálculo utilizada pela União.
Além de conduzir as ações de recuperação de valores, o escritório assessora seus clientes em todas as etapas de cessão de créditos junto a bancos, fundos de investimento e outros players especializados.
Principais diferenciais:
- Estruturação jurídica de operações de cessão de créditos decorrentes de ações judiciais e contratos com o SUS;
- Análise de riscos e definição da melhor estratégia para maximizar o valor de venda;
- Proximidade com os principais players do mercado, o que nos permite identificar oportunidades e negociar condições mais vantajosas para nossos clientes;
- Garantia de segurança jurídica em todas as fases da operação.